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LEI Nº 17.332 24/03/2020 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Cria o Triângulo SP, polo singular de atratividade social, cultural e turística inserido no âmbito dos perímetros do Polo de Economia Criativa Distrito Criativo Sé/República e do Território de Interesse da Cultura e da Paisagem Paulista/Luz, criados, respectivamente, pelos arts. 182, § 1º, e 314, § 2º, ambos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico, com objetivo de promover a revitalização cultural, econômica e artística da área. |
| Publicação: |
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DOC 25/03/2020 p. 1, 3 c. 2-3, 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 698/2019 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Bruno Covas |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 61.815/2022 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga o par. 1º do art. 4º da Lei 17.216/2019.; (ver documento)
Lei nº 18.065/2023 - Revoga o art. 4º e o Anexo II desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 61.311/2022 - Decreto nº 61.311/2022 - Dispõe sobre incentivos fiscais que poderão ser concedidos para os projetos de requalificação apresentados para imóveis contidos no Triângulo SP, criado por esta Lei, que sejam destinados para as atividades nesta previstas, e atendam às demais exigências legais.
- Decreto nº 63.137/2024 - Equipara ao Triângulo SP, como polo singular de atratividade social, cultural e turística a demandar ações articuladas do Poder Público para sua preservação e vitalidade, e como espaço inserido nas áreas de abrangência de que trata o § 1º do art. 1º desta Lei, o perímetro constante do Anexo III da mesma lei, formado pelas ruas Sete de Abril, incluindo lado ímpar, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Rua Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga; bem como concede incentivos fiscais aos estabelecimentos inseridos nos perímetros constantes dos Anexos I e III desta mesma Lei com o objetivo de estimular as atividades econômicas criativas.
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| Alterações: |
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Lei 18.065/2023 - Acrescenta ao art. 1º o § 2º, ficando renumerado seu par. único para § 1º, altera os arts. 2º e 5º, e acrescenta o Anexo III, na forma de seu Anexo Único, todos desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Criação - Triângulo SP - Atividade cultural - Atividade artística - Pólo de Economia Criativa Distrito Criativo Sé / República - Território de Interesse da Cultura e da Paisagem Paulista / Luz - Reurbanização - Desenvolvimento econômico - Boa Vista (Rua) - Líbero Badaró (Rua) - Benjamim Constant (Rua) - Aumento - Comércio - Serviço - Estabelecimento comercial - Horário de funcionamento - Horário noturno - Atendimento - Período integral - Empresa - Demanda - Funcionamento - Plano Diretor Estratégico - Segurança - Circulação - Usuário - Turista - Empregado - Turismo - Incentivo - Lazer - Calçada - Infraestrutura - Iluminação pública - Segurança - Assistência social - População em situação de rua - Trânsito - Equipamento cultural - Edifício - Fachada - Reforma - Edifício público - Restauração - Imóvel - Imóvel subutilizado - Sinalização - Coworking - Incentivo fiscal - Isenção - IPTU - Prazo - Redução - Alíquota - ISS - Prestação de serviço - Tributos - Engenharia - Arquitetura - Urbanismo - Construção civil - Limpeza - Manutenção - Meio ambiente - Saneamento básico - Turismo - Lazer - Gastronomia - Espaço gastronômico - Economia criativa - Impostos - Instalação - Autorização - Alvará - Taxas - Fiscalização - Subprefeitura da Sé - Conselho Gestor - Permissão de uso - Área municipal - Escola de Samba Mancha Verde /art. 8º/ - Plano Municipal de Desestatização/art. 9º/ - Imóvel municipal - Bens municipais - Transmissão de imóvel - Preço - Avaliação - Prefeitura Municipal - Valor venal |